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SERVIDORES PÚBLICOS

Dentro da esfera dos cargos públicos, o escritório Torreão Braz destaca-se pela defesa de interesses dos servidores frente à Administração Pública. Isso porque atua nos mais diversos casos, sempre que observadas irregularidades ou ilegalidades que afrontam os direitos assegurados, sobretudo constitucionalmente, aos servidores públicos.

Na tratativa dos interesses dos servidores públicos, a atuação da advocacia é ampla e irrestrita e trata de todo tema relacionado ao regime estatutário, tais como enquadramentos, reposicionamento nas carreiras, gratificações, remoções, contagem de tempo de serviço e planejamento de aposentadoria, incorporações de parcelas remuneratórias e de vantagens pessoais, além de outros benefícios diretos e indiretos característicos das carreiras públicas.

Para a defesa dos interesses dos servidores públicos, o escritório se utiliza de instrumentos como Mandados de Segurança, Ações Coletivas, Mandados de Injunção e, na seara administrativa, de recursos e requerimentos próprios a assegurar o melhor entendimento quanto às matérias debatidas pelos órgãos de gestão da Administração Pública.

A especialização do escritório alcança, ademais, as mais diversas questões relacionadas a concursos públicos. Como é sabido, nos certames públicos muitas vezes ocorrem irregularidades que implicam a exclusão de candidatos de forma ilegal ou outros prejuízos relacionados ao seu desempenho. Dessa feita, o escritório atua na via administrativa ou judicial com o objetivo de impugnar editais, provas objetivas ou discursivas, exames físicos ou psicotécnicos, análises discriminatórias do histórico pessoal do candidato, além de outras irregularidades ocorridas durante a realização do certame. 

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